Extracto de Portaria N.º 511/2008 de 23 de Dezembro

 
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Por portaria da Directora Regional da Educação, de 09 de Dezembro, nos termos do disposto, nomeadamente, nas alíneas a) e z), do artigo 60.º, do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, bem como nos termos do n.º 2 do artigo 3.º, do n.º 2 do artigo 19.º e dos artigos 20.º e 21.º do Decreto Legislativo Regional n.º 13/2002/A, de 12 de Abril e artigo 13.º da Portaria n.º 19/2007 de 12 de Abril, manda o Governo da Região Autónoma dos Açores, pela Secretaria Regional da Educação e Formação, o seguinte:

Atribuir à instituição abaixo indicada, um apoio financeiro no montante de 20 461.86 € (Vinte mil quatrocentos e sessenta e um euros e oitenta e seis cêntimos), pela dotação inscrita no Capítulo 40, Programa 01 - Desenvolvimento das Infra-Estruturas Educacionais e do Sistema Educativo, Projecto 04 Desenvolvimento do Ensino Profissional e Apoio às Instituições de Ensino Privado, Acção A - Apoiar o desenvolvimento do ensino profissional e as Instituições de Ensino Privado, classificação económica 04 05 02 00A0- Administração Local - RAA, do Orçamento do Plano da Secretaria Regional da Educação e Formação - Direcção Regional da Educação, para 2008, relativo aos 50% inciais do...

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