Extracto de Portaria N.º 529/2008 de 26 de Dezembro

 
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Por portaria da Directora Regional da Educação, de 17 de Dezembro, nos termos do disposto, nomeadamente, nas alíneas a) e z), do artigo 60.º, do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, bem como nos termos do n.º 2 do artigo 3.º, do n.º 2 do artigo 19.º e dos artigos 20.º e 21.º do Decreto Legislativo Regional n.º 13/2002/A, de 12 de Abril e artigo 13.º da Portaria n.º 19/2007 de 12 de Abril, manda o Governo da Região Autónoma dos Açores, pela Secretária Regional da Educação e Formação, o seguinte:

Atribuir à instituição abaixo indicada, um apoio financeiro no montante de 27 220,64 € (Vinte e sete mil duzentos e vinte euros e sessenta e quatro cêntimos), pela dotação inscrita no Capítulo 40, Programa 01 - Desenvolvimento das Infra-Estruturas Educacionais e do Sistema Educativo, Projecto 04 Desenvolvimento do Ensino Profissional e Apoio às Instituições de Ensino Privado, Acção A - Apoiar o desenvolvimento do ensino profissional e as Instituições de Ensino Privado, classificação económica 04.07.01.A) - Instituições Particulares, do Orçamento do Plano da Secretaria Regional da Educação e Formação - Direcção Regional da Educação, para 2008, relativo aos 50% iniciais do co-financiamento regional, conforme a...

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