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Extracto de Portaria N.º 504/2009 de 18 de Dezembro

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Por portaria do Secretário Regional do Ambiente e do Mar de 4 de Dezembro 2009:

Ao abrigo do disposto no Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2004/A, de 24 de Abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2008/A, de 27 Março de 2008, nos termos do qual foi criado um sistema de apoios à reabilitação da paisagem tradicional da cultura da vinha em currais, a aplicar pela administração regional na área classificada como Património Mundial e zona tampão, manda o Governo Regional dos Açores, através da Secretaria Regional do Ambiente e do Mar, atribuir um subsídio a fundo perdido a Manuel da Silva Cardoso, residente na Estrada Regional nº 8, freguesia de Santa Luzia, concelho de São Roque, no montante de €8 130,00 (oito mil cento e trinta euros), cujo pagamento é escalonado em função da execução das acções, da seguinte forma:

  1. 50% do valor global após limpeza do terreno, arranque das cepas e reconstituição de currais;

  2. 40% do valor global após plantação, aquisição de bacelos, aquisição de fertilizantes, construção de reservatórios, abertura ou beneficiação de...

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