Extracto de Portaria N.º 9/2004 de 13 de Janeiro
Direcção Regional de Organização e Administração Pública
Extracto de Portaria n.º 9/2004 de 13 de Janeiro
Pela Portaria nº 83/2003, de 22 de Dezembro, do Director Regional de Organização e Administração Pública, no uso de competências delegadas por Despacho nº 69/2003, de 4 de Fevereiro, de Sua Excelência, a Secretária Regional Adjunta da Presidência, são transferidas para diversas câmaras municipais da Região, as verbas constantes do quadro abaixo, no valor total de 13.267,65 euros, nos termos do Decreto Legislativo Regional nº 32/2002/A, de 8 de Agosto, e do Protocolo celebrado entre o Governo Regional e a Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores (SRPFP/SRAP/AMRAA/2001/1), publicado no Jornal Oficial nº 30, II Série, de 24 de Julho de 2001, nos termos do qual o Governo Regional se compromete a compensar os municípios pelos atrasos que se verifiquem no pagamento das verbas provenientes dos fundos comunitários, no âmbito do PRODESA:
MUNICÍPIOS | OBRAS | Montantes atribuídos | Total por Município |
0,00 | |||
Ponta | Plano de Pormenor do Parque Industrial de Ponta Delgada | 13,31 | |
Delgada | Execução do Parque de Estacionamento da Rua do Castilho - Ponta Delgada | 6.602,74 | |
Execução do Parque de Estacionamento da Rua do Castilho - Ponta Delgada | 933,88 | ||
Grandes reparações escolares - Escola João Francisco Cabral - Ajuda da Bretanha | 42,84 | ||
Recuperação do Jardim Antero de Quental e Reabilitação do Jardim do Alto da Mãe de Deus | 253,10 | 7.845,87 | |
Ribeira Grande | Construção de 3 reservatórios nas Freguesias da Maia, Conceição e Rabo de Peixe | 5,20 | |
Construção das redes de abastecimento de água, esgotos domésticos e pluviais, e construção de uma ETAR e reabilitação de pavimentos na Maia | 334,76 | ||
Construção das redes de abastecimento de água, esgotos domésticos e pluviais, e construção de uma ETAR e reabilitação de pavimentos na Maia | 333,49 | ||
Construção de 3 parques de estacionamento nas freguesias de Rabo de Peixe, Santa Bárbara e Ribeira Seca | 482,43 | ||
Reconstrução da Escola de Ensino Básico de S. Brás | 717,91 | 1.873,79 | |
Angra do | Construção do Pavilhão Multiusos de Angra do Heroísmo | 37,71 | |
Heroísmo | Construção do Pavilhão Multiusos de Angra do Heroísmo | 788,82 | |
Construção do Pavilhão Multiusos de Angra do Heroísmo | 156,34 | ||
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