Extracto de Portaria N.º 3/2009 de 5 de Janeiro

 
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Por portaria da Secretária Regional da Educação e Formação, de 30 de Dezembro, nos termos das alíneas a) a e) do n.º 1 do artigo 41.º do Decreto Legislativo Regional n.º 12/2005/A, de 16 de Junho, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 35/2006/A, de 6 de Setembro, transfere-se para os Fundos Escolares abaixo indicados a importância de Euros: 897.056.44.00€ (Oitocentos e noventa e sete mil cinquenta e seis euros e quarenta e quatro cêntimos) pela dotação inscrita no Cap. 40 Programa 01 - Desenvolvimento das Infra-estruturas Educacionais e do Sistema Educativo, Projecto 03 - Formação Profissional e Apoio Social, Acção B - Apoio Social, Código 04.03.05 Alínea B) do Orçamento do Plano da Secretaria Regional da Educação e Formação - Direcção Regional da Educação para o ano económico de 2008, correspondente ao mês de Dezembro para despesas correntes da Acção Social Escolar assim distribuídas:

Euros
19 - Fundo Esc. EBS de Velas 55.587.00
20 - Fundo Esc. EBS da Calheta 33.337.00
21 - Fundo Esc. EBI da Horta 24.586.05
22 - Fundo Esc. EBS das Lajes do Pico 21.175.00
24 - Fundo Esc. EBS das Flores 96.434.53
25 - Fundo Esc. ES Antero de Quental 32.500.00
26 - Fundo Esc. ES Domingos Rebelo 8.812.20
27 - Fundo Escolar ES da Ribeira Grande 66.133.37
28 - Fundo Escolar ES das Laranjeiras 25.837.00
29 - Fundo Escolar ES Jerónimo Emiliano de Andrade 105.303.00
30 - Fundo Escolar ES Manuel de Arriaga 42.879.94
38 - Fundo Escolar ES Vitorino Nemésio 40.837.00
39 - Fundo Escolar EBS da Povoação 64.500.00
41 - Fundo Escolar EBS
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