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Extracto de Portaria N.º 4/2009 de 5 de Janeiro

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Por portaria da Secretária Regional da Educação e Formação, de 30 de Dezembro, nos termos das alíneas a) a e) do n.º 1 artigo 41.º do Decreto Legislativo Regional n.º 12/2005/A, de 16 de Junho, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 35/2006/A, de 6 de Setembro, transfere-se para os Fundos Escolares abaixo indicados a importância de Euros: 984.245.56€ (Novecentos e oitenta e quatro mil duzentos e quarenta e cinco euros e cinquenta e seis cêntimos) pela dotação inscrita no Cap. 40 Programa 01 - Desenvolvimento das Infra-estruturas Educacionais e do Sistema Educativo, Projecto 03 - Formação Profissional e Apoio Social, Acção B - Apoio Social, Código 04.03.05 Alínea B) do Orçamento do Plano da Secretaria Regional da Educação e Formação - Direcção Regional da Educação para o ano económico de 2008, correspondente ao mês de Dezembro para despesas correntes da Acção Social Escolar assim distribuídas:

Euros
5 - Fundo Esc. EBI Roberto Ivens 103.837.00
6 - Fundo Esc. EBI Canto da Maia 10.271.59
7 - Fundo Esc. EBS do Nordeste 49.116.74
8 - Fundo Esc. EBI da Lagoa 54.893.64
9 - Fundo Esc. EBI da Ribeira Grande 70.804.15
10 - Fundo Esc. EBS de Santa Maria 15.407.09
11 - Fundo Esc. EBI de Capelas 90.405.58
12 - Fundo Escolar EBS de Vila
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