Extracto de Portaria N.º 5/2009 de 5 de Janeiro

 
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Por portaria da Directora Regional da Educação, de 30 de Dezembro, nos termos do disposto, nomeadamente, nas alíneas a) e z), do artigo 60.º, do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, bem como ao abrigo do artigo 21.º do Decreto Legislativo Regional n.º 13/2002/A, de 12 de Abril e de acordo com o n.º 3 do artigo 14.º da Portaria n.º 40/2002 de 16 de Maio, manda o Governo da Região Autónoma dos Açores, pela Secretária Regional da Educação e Formação, o seguinte:

Atribuir à instituição abaixo indicada, um apoio financeiro no montante de 3 724.40€ (Três mil setecentos e vinte e quatro euros e quarenta cêntimos), pela dotação inscrita no Capítulo 40, Programa 01 - Desenvolvimento das Infra-Estruturas Educacionais e do Sistema Educativo, Projecto 04 Desenvolvimento do Ensino Profissional e Apoio às Instituições de Ensino Privado, Acção A - Apoiar o desenvolvimento do ensino profissional e as Instituições de Ensino Privado, classificação económica 04.05.02.A) - Administração Local Região Autónoma dos Açores, do Orçamento do Plano da Secretaria Regional da Educação e Formação - Direcção Regional da Educação, para 2008, relativo aos 50% finais do co-financiamento regional, conforme a alínea b) do n.º 3 do artigo 14.º da Portaria n.º 40/2002 de 16 de...

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