Extracto de Portaria N.º 566/2004 de 6 de Outubro

D.R. DA HABITAÇÃO

Extracto de Portaria n.º 566/2004 de 6 de Outubro de 2004

Por portaria(s) do Secretário Regional de Habitação e Equipamentos, de 21 de Setembro de 2004, é(são) atribuído(s) ao abrigo do Capítulo V e do artigo 31.º do Decreto Legislativo Regional 14/95/A, de 22 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto Legislativo Regional nº 8/98/A, de 13 de Abril, por verba a ser processada, pela dotação inscrita no capitulo 40 - Despesas do Plano; Divisão 27 - Habitação; Subdivisão 01 - Apoio à Construção e Aquisição de Habitação; Classificação Económica - 08.00.00 - transferências de capital - 08.08.02 - particulares o(s) seguinte(s) subsídio(s) destinado(s) à comparticipação na...

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