Extracto de Portaria N.º 594/2004 de 19 de Outubro

S.R. DA EDUCAÇÃO E CULTURA

Extracto de Portaria n.º 594/2004 de 19 de Outubro de 2004

Por portaria do Secretário Regional da Educação e Cultura, 30 de Setembro de 2004, nos termos do disposto, nomeadamente, nas alíneas a) e z), do artigo 60.º, do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, bem como ao abrigo do estipulado no Decreto-Lei n.º 553/80, de 21 de Novembro aplicado à Região Autónoma dos Açores pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 35/81/A de 21 de Julho, e de acordo com o artigo 5.º do Despacho Normativo n.º 16/2002 de 11 de Abril, com os montantes estipulados pelo Despacho n.º 608/2004 de 25 de Junho, manda o Governo da Região Autónoma dos Açores, pelo Secretário Regional da Educação e Cultura, o seguinte:

Atribuir às instituições abaixo indicadas, um apoio financeiro no montante de 246 627,50 euros (duzentos e quarenta e seis mil seiscentos e vinte e sete euros e cinquenta cêntimos), pela dotação inscrita no Capítulo 03, Divisão 01, Código 04.07.01 do Orçamento da Secretaria Regional da Educação e Cultura - Direcção Regional da Educação, para 2004...

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