Extrato de Contrato-Programa n.º 1/2020 de 30 de janeiro de 2020

Data de publicação30 Janeiro 2020
Gazette Issue21
ÓrgãoSecretaria Regional da Energia, Ambiente e Turismo
SectionSérie 2

Ao abrigo da alínea b) do artigo 1.º e do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 8/99/A, de 22 de março, conjugado com o n.º 9 do artigo 5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, na sua versão atual, da Resolução do Conselho do Governo n.º 66/2013, de 21 de junho, alterada e republicada pela Resolução do Conselho do Governo n.º 71/2016, de 1 de abril, e da Resolução do Conselho do Governo n.º 95/2019, de 25 de setembro, foi celebrado para a época desportiva de 2019/2020, o contrato programa de desenvolvimento desportivo entre a Secretaria Regional da Energia, Ambiente e Turismo e o Santa Clara Açores, Futebol SAD, no montante de € 1.000.000,00 (um milhão de euros), cujo original se encontra devidamente...

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