Extrato de Contrato-Programa n.º 24/2020 de 28 de fevereiro de 2020

Data de publicação28 Fevereiro 2020
Número da edição42
ÓrgãoServiço de Desporto de São Miguel
SeçãoSérie 2

Ao abrigo do Regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, na sua atual redação, em conjugação com a Portaria n.º 139/2015, de 26 de outubro, o Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2013/A, de 17 de julho e o Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2016/A, de 21 de novembro e o Despacho n.º 142/2020, publicado no Jornal Oficial, II série, n.º 20, de 29 de janeiro , foram celebrados, para a época desportiva de 2019/2020, contratos-programa de desenvolvimento desportivo entre o Diretor do Serviço de Desporto de S. Miguel, em representação da Direção Regional do Desporto, devidamente habilitado para este ato através da delegação de competência efetuada mediante o despacho n.º 1349/2018, publicado no Jornal Oficial II...

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