Extrato de Contrato-Programa n.º 40/2020 de 11 de março de 2020

Data de publicação11 Março 2020
Gazette Issue50
ÓrgãoServiço de Desporto da Terceira
SeçãoSérie 2

Ao abrigo do Regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, na sua atual redação, conjugado com a Portaria n.º 140/2015, de 26 de outubro, o Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2013/A, de 17 de julho, o Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2016/A, de 21 de novembro e o Despacho n.º 183/2020, de 3 de fevereiro de 2020, publicado no Jornal Oficial, II série, n.º 23, de 3 de fevereiro de 2020, foram celebrados, para a época desportiva 2019/20120, contratos-programa de desenvolvimento desportivo entre o Diretor do Serviço de Desporto da Terceira, em representação da Direção Regional do Desporto, devidamente habilitado para este ato através da delegação de competência efetuada mediante extrato de despacho n.º 1344/2018, publicado no Jornal Oficial II Série, n.º 150 de 6 de agosto de 2018, e as entidades que desenvolvem atividade...

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