Extrato de Contrato-Programa n.º 67/2020 de 23 de abril de 2020

Data de publicação23 Abril 2020
Número da edição80
ÓrgãoServiço de Desporto de São Jorge
SeçãoSérie 2

Ao abrigo do Regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, na sua atual redação, conjugado com as Portarias n.º 148/2015, de 11 de novembro e n.º 149/2015, de 11 de novembro, a Resolução do Conselho do Governo n.º 101/2019, de 25 de setembro, o Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2013/A, de 17 de julho, o Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2016/A, de 21 de novembro e o Despacho n.º156/2020 de 30 de janeiro, publicado no Jornal Oficial II Série, n.º21, de 30 janeiro, foi celebrado, para a época desportiva de 2020, contrato-programa de desenvolvimento desportivo entre o Coordenador do Serviço de Desporto de São Jorge, em representação da Direção Regional do Desporto, devidamente habilitado para este ato através da delegação de competência efetuada mediante o despacho 1346/2018, publicado no Jornal Oficial II Série, n.º 150, de 6 de agosto de 2018 e a entidade que desenvolve atividade na Ilha...

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