Extrato de Contrato-Programa n.º 96/2020 de 26 de agosto de 2020

Ao abrigo do disposto no Regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, na sua atual redação, conjugado com a Portaria n.º 148/2015, de 11 de novembro, a Resolução do Conselho do Governo n.º 101/2019, de 25 de setembro, o Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2013/A, de 17 de julho, e o Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2016/A, de 21 de novembro, foram celebrados, para a época desportiva 2020, contratos-programa de desenvolvimento desportivo entre o Serviço de Desporto do Faial, em representação da Direção Regional do Desporto, no uso de competências delegadas, efetuadas mediante o despacho n.º 1348/2018, de 6 de agosto, publicado no Jornal Oficial II Série, n.º 150, e as entidades que desenvolvem atividade na ilha do Faial, nos montantes abaixo indicados, cujos originais se encontram devidamente...

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