Extrato de Contrato-Programa n.º 9/2021 de 18 de fevereiro de 2021

CourtServiço de Desporto de Santa Maria
Publication Date18 Fev 2021

Ao abrigo do disposto no Regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, na sua atual redação, conjugado com a Portaria n.º 152/2015, de 13 de novembro, o Decreto Regulamentar Regional n.º 28/2020/A, de 10 dezembro, o Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2013/A, de 17 de julho, foi celebrado, para a época desportiva de 2020/2021, contrato-programa de desenvolvimento desportivo entre a Direção Regional do Desporto, representada por Catarina Isabel Vieitas da Mota Âmbar, Coordenadora do Serviço de Desporto de Santa Maria, devidamente habilitada para este ato através da delegação de competência efetuada pelo Despacho n.º 49/2021, de 11 de janeiro, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 6 e a entidade que desenvolve atividade na Ilha de Santa Maria, no montante abaixo indicado, cujo original se encontra devidamente arquivado no respetivo Serviço de Desporto de Santa Maria.

O objeto do contrato-programa é a concessão de apoio para...

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