Extrato de Contrato-Programa n.º 8/2021 de 18 de fevereiro de 2021

CourtServiço de Desporto de Santa Maria
Publication Date18 Fev 2021

Ao abrigo dos artigos 20.º e 45.º do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, na sua atual redação, que aprova o Regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo, conjugado com as Portarias n.º 148/2015, de 11 de novembro, e n.º 149/2015, de 11 de novembro, a Resolução do Conselho do Governo n.º 216/2020, de 7 de agosto, o Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2013/A, de 17 de julho, o Decreto Regulamentar Regional n.º 28/2020/A, de 10 de dezembro de 2020, e o Despacho n.º 228/2021, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 20, de 29 de janeiro de 2021, foi celebrado, para a época desportiva 2020/2021, o contrato-programa de desenvolvimento desportivo entre a Direção Regional do Desporto, representada por Catarina Isabel Vieitas da Mota Âmbar, Coordenadora do Serviço de Desporto de Santa Maria, devidamente habilitada para este ato através da delegação de competência efetuada mediante o Despacho n.º 49/2021, publicado no Jornal Oficial, II...

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