Extrato de Contrato-Programa n.º 45/2021 de 31 de março de 2021

Data de publicação31 Março 2021
Gazette Issue63
ÓrgãoServiço de Desporto de São Miguel
SeçãoSérie 2
II SÉRIE Nº 63 QUARTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2021
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT
Serviço de Desporto de São Miguel
Extrato de Contrato-Programa n.º 45/2021 de 31 de março de 2021
Ao abrigo dos artigos 73.º a 75.º do disposto no Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de
dezembro, na sua atual redação, que aprova o Regime jurídico de apoio ao movimento associativo
desportivo, conjugado com a Portaria n.º 25/2019, de 29 de março, o Decreto Regulamentar Regional n.º
8/2013/A, de 17 de julho, o Decreto Regulamentar Regional n.º 28/2020/A, de 10 dezembro, e
o Despacho n.º 229/2021, publicado no , II série, n.º 20, de 29 de janeiro de 2021, foram Jornal Oficial
celebrados, para a época desportiva 2020/2021, os contratos-programa de desenvolvimento desportivo
entre a Direção Regional do Desporto, representada por Rui Manuel Botelho de Amaral Melo, Diretor do
Serviço de Desporto de São Miguel, devidamente habilitado para este ato através da delegação de
competência efetuada mediante o despacho n.º 56/2021, de 11 de janeiro de 2021, publicado no Jornal
, II Série, publicado no II Série, n.º 6, de 11 de janeiro de 2021, e as entidades que Oficial Jornal Oficial
desenvolvem atividade na Ilha de São Miguel, nos montantes abaixo indicados, e cujos originais se
encontram devidamente arquivados no Serviço de Desporto de São Miguel.
O objeto dos contratos-programa é o apoio para o desenvolvimento da prática regular e organizada de
atividades físicas desportivas, no âmbito do projeto Desporto Adaptado.
24 de fevereiro de 2021. - O Diretor do Serviço de Desporto de S. Miguel, Rui Manuel Botelho de
Amaral Melo.

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