Extrato de Contrato-Programa n.º 57/2021 de 16 de abril de 2021

Data de publicação16 Abril 2021
Número da edição74
ÓrgãoServiço de Desporto de São Miguel
SeçãoSérie 2

Ao abrigo do artigo 20.º do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, na sua atual redação, que aprova o Regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo, conjugado com a Portaria n.º 148/2015, de 11 de novembro, a Resolução do Conselho do Governo n.º 216/2020, de 7 de agosto, o Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2013/A, de 17 de julho, e o Decreto Regulamentar Regional n.º 28/2020/A, de 10 de dezembro de 2020, foram celebrados, para a época desportiva 2020/2021, os contratos-programa de desenvolvimento desportivo entre a Direção Regional do Desporto, representada por Rui Manuel Botelho de Amaral Melo, Diretor do Serviço de Desporto de São Miguel, devidamente habilitado para este ato através da delegação de competência efetuada mediante o Despacho n.º 56/2021, publicado no Jornal Oficial II Série, n.º 6, de 11 de janeiro de...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT