Extrato de Contrato-Programa n.º 59/2021 de 16 de abril de 2021

Data de publicação16 Abril 2021
Número da edição74
ÓrgãoServiço de Desporto do Faial
SeçãoSérie 2

Ao abrigo do artigo 20.º do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, na sua atual redação, que aprova o Regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo, conjugado com a Portaria n.º 148/2015, de 11 de novembro, a Resolução do Conselho do Governo n.º 216/2020, de 7 de agosto, o Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2013/A, de 17 de julho, e o Decreto Regulamentar Regional n.º 28/2020/A, de 10 de dezembro de 2020, foram celebrados, para a época desportiva 2020/2021, o(s) contrato(s)-programa de desenvolvimento desportivo entre a Direção Regional do Desporto, representada por Bruno Frias Leonardo, Diretor do Serviço de Desporto do Faial, devidamente habilitado para este ato através da delegação de competência efetuada mediante o Despacho n.º 50/2021, publicado no Jornal Oficial II Série, n.º 6, de 11 de janeiro de 2021 e as...

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