Extrato de Contrato-Programa n.º 89/2021 de 26 de abril de 2021

Data de publicação26 Abril 2021
Gazette Issue80
ÓrgãoServiço de Desporto de São Miguel
SeçãoSérie 2

Ao abrigo dos artigos 20.º e 45.º do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, na sua atual redação, que aprova o Regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo, conjugado com as Portarias n.º 148/2015, de 11 de novembro, e n.º 149/2015, de 11 de novembro, a Resolução do Conselho do Governo n.º 216/2020, de 7 de agosto, o Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2013/A, de 17 de julho, o Decreto Regulamentar Regional n.º 28/2020/A, de 10 de dezembro de 2020, e o Despacho n.º 228/2021, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 20, de 29 de janeiro de 2021, foi celebrado, para a época desportiva 2020/2021, o contrato-programa de desenvolvimento desportivo entre a Direção Regional do Desporto, representada por Rui Manuel Botelho de Amaral Melo, Diretor do Serviço de Desporto de São Miguel, devidamente habilitado para este ato através da delegação de competência efetuada mediante o Despacho n.º 56/2021, publicado no Jornal Oficial II Série, n.º 6...

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