Extrato de Despacho n.º 2/2020 de 14 de janeiro de 2020

Data de publicação14 Janeiro 2020
Número da edição9
ÓrgãoDireção Regional da Habitação
SeçãoSérie 2

Por despacho conjunto do Vice-Presidente do Governo Regional e da Secretária Regional da Solidariedade Regional, de 20 de novembro de 2019, é atribuído um subsídio, a fundo perdido, a Maria Olívia Teixeira e Castro, contribuinte fiscal n.º 122611730, no montante de € 9.184,71 (nove mil, cento e oitenta e quatro euros e setenta e um cêntimos), a concretizar nos termos do n.º 1 do artigo 40.º do Decreto Legislativo Regional de 22/2010/A, de 30 de junho, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 14/2015/A, de 26 de maio conjugado com o artigo 26.º da Portaria n.º 90/2011, de 9 de novembro, da Vice-Presidência do Governo Regional e da Secretaria Regional do Trabalho e Solidariedade Social. É atribuída ainda a bonificação de juros a 50%, para um empréstimo no montante...

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