Extrato de Despacho n.º 307/2019 de 6 de agosto de 2019

Data de publicação06 Agosto 2019
Número da edição150
ÓrgãoDireção Regional da Habitação
SeçãoSérie 2

Por despacho conjunto do Vice-Presidente do Governo Regional e da Secretária Regional da Solidariedade Regional, de 11 de junho de 2019, é atribuído um subsídio, a fundo perdido, a Carlos Eduardo Vasconcelos de Amaral, contribuinte fiscal n.º 110659643, no montante de € 14.267,85 (catorze mil, duzentos e sessenta e sete euros e oitenta e cinco cêntimos), a concretizar nos termos do n.º 1 do artigo 40.º do Decreto Legislativo Regional de 22/2010/A, de 30 de junho, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 14/2015/A, de 26 de maio conjugado com o artigo 26.º da Portaria n.º 90/2011, de 9 de novembro, da Vice-Presidência do Governo Regional e da Secretaria Regional do Trabalho e Solidariedade Social. É atribuída ainda a bonificação de juros a 50 %, para um empréstimo no montante máximo de € 10.459,52...

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