Extrato de Despacho n.º 336/2019 de 13 de setembro de 2019

Data de publicação13 Setembro 2019
Número da edição177
ÓrgãoDireção Regional da Habitação
SeçãoSérie 2

Por despacho conjunto do Vice-Presidente do Governo Regional e da Secretária Regional da Solidariedade Regional, de 21 de junho de 2019, é atribuído um subsídio, a fundo perdido, a Francisco Gaspar Leal Cardoso, contribuinte fiscal n.º 100744362, no montante de € 18.337,50 (dezoito mil, trezentos e trinta e sete euros e cinquenta cêntimos), a concretizar nos termos do n.º 1 do artigo 40.º do Decreto Legislativo Regional de 22/2010/A, de 30 de junho, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 14/2015/A, de 26 de maio conjugado com o artigo 26.º da Portaria n.º 90/2011, de 9 de novembro, da Vice-Presidência do Governo Regional e da Secretaria Regional do Trabalho e Solidariedade Social. É atribuída ainda a bonificação de juros a 50 %, para um...

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