Extrato de Despacho n.º 339/2019 de 16 de setembro de 2019

Data de publicação16 Setembro 2019
Número da edição178
ÓrgãoDireção Regional da Habitação
SeçãoSérie 2

Por despacho conjunto do Vice-Presidente do Governo Regional e da Secretária Regional da Solidariedade Regional, de 21 de junho de 2019, é atribuído um subsídio, a fundo perdido, a Maria Lúcia Nunes de Freitas Cardoso, contribuinte fiscal n.º 212394495, no montante de € 8.923,54 (oito mil, novecentos e vinte e três euros e cinquenta e quatro cêntimos), a concretizar nos termos do n.º 1 do artigo 40.º do Decreto Legislativo Regional de 22/2010/A, de 30 de junho, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 14/2015/A, de 26 de maio conjugado com o artigo 26.º da Portaria n.º 90/2011, de 9 de novembro, da Vice-Presidência do Governo Regional e da Secretaria Regional do Trabalho e Solidariedade Social. É atribuída ainda a bonificação de juros a 50 %, para um empréstimo no montante máximo de € 6.535,74 (seis mil, quinhentos e trinta e cinco euros e setenta e quatro cêntimos), a contrair nos termos e nas condições previstas na Portaria n.º 38/2011, de 20 de maio, da...

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