Extrato de Despacho n.º 374/2020 de 23 de setembro de 2020

Data de publicação23 Setembro 2020
Gazette Issue185
ÓrgãoDireção Regional da Habitação
SeçãoSérie 2

Por despacho conjunto do Vice-Presidente do Governo Regional e da Secretária Regional da Solidariedade Regional, de 13 de julho de 2020, é atribuído um subsídio, a fundo perdido, a Gilberto Garcia Serpa, contribuinte fiscal n.º 103807624, no montante de € 19.542,73 (dezanove mil, quinhentos e quarenta e dois euros e setenta e três cêntimos), a concretizar nos termos do n.º 1 do artigo 40.º do Decreto Legislativo Regional de 22/2010/A, de 30 de junho, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 14/2015/A, de 26 de maio, conjugado com o artigo 26.º da Portaria n.º 90/2011, de 9 de novembro, da Vice-Presidência do Governo Regional e da Secretaria Regional do Trabalho e Solidariedade Social. É atribuída ainda a bonificação de juros a 50%, para um empréstimo no montante máximo de € 14.401,80 (catorze mil, quatrocentos e um euros e oitenta cêntimos), a contrair nos termos e nas condições previstas na Portaria n.º 38/2011, de 20 de maio, da Vice-Presidência do Governo...

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