Extrato de Despacho n.º 386/2020 de 28 de setembro de 2020

Data de publicação28 Setembro 2020
Gazette Issue188
ÓrgãoDireção Regional da Habitação
SectionSérie 2

Por despacho conjunto do Vice-Presidente do Governo Regional e da Secretária Regional da Solidariedade Regional, de 8 de setembro de 2020, é atribuído um subsídio, a fundo perdido, a Maria de Fátima Tavares Borba Lopes Duarte, contribuinte fiscal n.º 123714117, no montante de € 13.660,60 (treze mil, seiscentos e sessenta euros e sessenta cêntimos), a concretizar nos termos do n.º 1 do artigo 40.º do Decreto Legislativo Regional de 22/2010/A, de 30 de junho, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 14/2015/A, de 26 de maio conjugado com o artigo 26.º da Portaria n.º 90/2011, de 9 de novembro, da Vice-Presidência do Governo Regional e da Secretaria Regional do Trabalho e Solidariedade Social. É atribuída ainda a bonificação de juros a 50%, para um empréstimo no montante máximo de € 10.031,56 (dez mil, trinta e um euros e cinquenta e seis cêntimos), a contrair nos termos e nas condições previstas na Portaria n.º 38/2011, de 20 de maio, da Vice-Presidência do Governo Regional e da...

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