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Extrato de Despacho n.º 441/2018 de 26 de julho de 2018

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação26 Julho 2018
Número da edição143
ÓrgãoDireção Regional da Habitação
SeçãoSérie 2
II SÉRIE Nº 143 QUINTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2018
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT
Direção Regional da Habitação
Extrato de Despacho n.º 441/2018 de 26 de julho de 2018
Por despacho conjunto do Vice-Presidente do Governo Regional e da Secretária Regional da
Solidariedade Regional, de 25 de maio de 2018, é atribuído um subsídio, a fundo perdido, a Maria
Teresa da Rocha Soares, contribuinte fiscal n.º 114681791, no montante de € 7.367,34 (sete mil,
trezentos e sessenta e sete euros e trinta e quatro cêntimos), a concretizar nos termos do n.º 1 do artigo
40.º do Decreto Legislativo Regional de 22/2010/A, de 30 de junho, alterado pelo Decreto Legislativo
Regional n.º 14/2015/A, de 26 de maio conjugado com o artigo 26.º da Portaria n.º 90/2011, de 9 de
novembro, da Vice-Presidência do Governo Regional e da Secretaria Regional do Trabalho e
Solidariedade Social. É atribuída ainda a bonificação de juros a 50 %, para um empréstimo no montante
máximo de € 6.370,97 (seis mil, trezentos e setenta euros e noventa e sete cêntimos), a contrair nos
termos e nas condições previstas na Portaria n.º 38/2011, de 20 de maio, da Vice-Presidência do
Governo Regional e da Secretaria Regional do Trabalho e Solidariedade Social.
19 de julho de 2018. - O Diretor Regional da Habitação, Orlando Baptista Oliveira Goulart.

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