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Extrato de Despacho n.º 48/2020 de 21 de fevereiro de 2020

Texto Original Citações 2 Citado por Related
Vincent
Data de publicação21 Fevereiro 2020
Gazette Issue37
ÓrgãoDireção Regional do Desporto
SeçãoSérie 2

Por despacho do Diretor Regional do Desporto, de 7 de fevereiro de 2020, foram atribuídas as seguintes comparticipações financeiras:


€ 8 756,89 - Fundo Escolar da Escola Básica e Integrada de Água de Pau - 9560-280, decorrente da inexistência de infraestruturas autónomas de abastecimento do complexo desportivo, no que respeita a água, eletricidade e gás, as respetivas despesas, referentes ao 4º trimestre, são suportadas pela unidade orgânica, sendo esta ressarcida, proporcionalmente ao respetivo consumo, pela Direção Regional do Desporto, mediante protocolo celebrado entre ambas as entidades, ao abrigo do artigo n. 5 º, da Portaria n.º 665/2013, de 1 de Julho, publicada no Jornal Oficial, II Série, n.º 124.


€ 3 564,67 - Fundo Escolar da Escola Básica e Integrada de Ponta Garça - 9680-465, decorrente da inexistência de infraestruturas autónomas de abastecimento do complexo desportivo, no que respeita a água, eletricidade e gás, as respetivas despesas, referentes ao 4º trimestre, são suportadas pela unidade orgânica, sendo esta ressarcida, proporcionalmente ao respetivo consumo, pela Direção Regional do Desporto, mediante protocolo celebrado entre ambas as entidades, ao abrigo do artigo n. 5 º, da Portaria n.º...

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