Extrato de Despacho n.º 80/2021 de 12 de abril de 2021

Data de publicação12 Abril 2021
Gazette Issue70
ÓrgãoDireção Regional da Educação
SectionSérie 2

Por despacho de 27 de maio de 2019, do Diretor Regional da Educação.

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, nos termos das disposições constantes da alínea a) do n.º 1 do artigo 96.º e do artigo 97.º, ambos do Estatuto da Carreira Docente, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2007/A, de 30 de agosto, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A, de 17 de dezembro, e da alínea a) do n.º 4 do artigo 9.º e dos n.ºs 1 e 4 do artigo 16.º, ambos do Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 22/2012/A, de 30 de maio, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 2/2017/A, de 11 de abril, na sequência de procedimento concursal para provimento nas escolas e grupos de recrutamento abaixo indicados, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na categoria de professores, com vínculo definitivo a quadro de escola, com efeitos a partir de 1 de setembro de 2019, com os seguintes docentes:


Fernando Manuel Agostinho Lopes, oriundo do quadro do Agrupamento de Escolas de São Gonçalo Torres Vedras, do grupo de recrutamento de Educação Visual e Tecnológica, código 240, do 2.º ciclo do ensino básico, com vínculo definitivo, provido no quadro da Escola Básica Integrada das Capelas, no mesmo grupo de recrutamento, igualmente com vínculo definitivo, integrado na carreira estabelecida no Estatuto acima mencionado, no 6.º escalão, remunerado pelo índice 245, previsto no Anexo I do mesmo diploma;


Maria da Conceição Farias Viveiros Rodrigues, oriunda do quadro da Escola Básica Integrada de Rabo de Peixe, do grupo de recrutamento de História, código 400, do 3.º ciclo do ensino básico e ensino secundário, com vínculo definitivo, provida no quadro da Escola Secundária Antero de Quental, no mesmo grupo de recrutamento, igualmente com vínculo definitivo, integrada na carreira estabelecida no Estatuto acima mencionado, no 4.º escalão, remunerada pelo índice 218, previsto no Anexo I do mesmo diploma;


Liliana Maria da Silva Santos, oriunda do quadro da Escola Secundária da Ribeira Grande, do grupo de recrutamento de...

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