Extrato de Despacho n.º 86/2019 de 20 de março de 2019

Data de publicação20 Março 2019
Gazette Issue56
ÓrgãoDireção Regional da Educação
SeçãoSérie 2

Por despacho de 29 de maio de 2018, do Diretor Regional da Educação.


Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que nos termos das disposições conjugadas do artigo 43.º, alínea a) do n.º 1 do artigo 96.º e do artigo 97.º do Estatuto da Carreira Docente, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2007/A, de 30 de agosto, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A, de 17 de dezembro, alínea f) do n.º 4 do artigo 9.º, n.ºs 1 e 4 do artigo 16.º do Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 22/2012/A, de 30 de maio, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 2/2017/A, de 11 de abril, e na sequência de procedimento concursal para a escola e grupo de recrutamento abaixo indicado, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na categoria de professora do quadro, com vínculo definitivo, com efeitos a partir de 1 de...

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