Extrato de Portaria n.º 20/2020 de 3 de abril de 2020

Data de publicação03 Abril 2020
Número da edição67
ÓrgãoDireção Regional das Pescas
SeçãoSérie 2

Por Portaria n.º 54/2020, de 10 de março de 2020, do Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, é transferida a seguinte verba para a freguesia abaixo indicada, no âmbito do Programa 3 – Pescas e Aquicultura e nos termos do Decreto Legislativo Regional n.º 32/2002/A, de 8 de agosto – Acordo de Colaboração Financeira, com vista à manutenção, pintura e limpeza do porto de pesca de Vila Nova, na ilha Terceira, no ano de 2020, através da seguinte classificação económica:


- Capitulo 50 – Despesas do Plano - Divisão 3 – Pescas e Aquicultura - Subdivisão 2 - Infraestruturas de Apoio às Pescas - Código 08.00.00 – Transferências de Capital – 08.05.00 – Administrações Local – 08.05.02 Administração Local – Região Autónoma dos Açores –...

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