Extrato de Portaria n.º 30/2019 de 24 de maio de 2019

Data de publicação24 Maio 2019
Gazette Issue100
ÓrgãoDireção Regional das Pescas
SectionSérie 2

Por Portaria n.º 88/2019, de 29 de abril de 2019, do Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, é transferida a seguinte verba para a freguesia abaixo indicada, no âmbito do Programa 3 – Pescas e Aquicultura e nos termos do Decreto Legislativo Regional n.º 32/2002/A, de 8 de agosto – Acordo de Colaboração Financeira, com vista à limpeza do porto de pesca dos Biscoitos, na ilha Terceira, no ano de 2019, através da seguinte classificação económica:


- Capitulo 50 – Despesas do Plano - Divisão 3 – Pescas e Aquicultura - Subdivisão 2 - Infraestruturas de Apoio às Pescas - Código 08.00.00 – Transferências de Capital – 08.05.00 – Administrações Local – 08.05.02 Administração Local – Região Autónoma dos Açores – 08.05.02 Z – Juntas de Freguesia


FREGUESIA - Biscoitos

CONCELHO - Praia da Vitória

MONTANTE - 4.885,20 €


6 de maio de 2019. - O Diretor Regional das Pescas, Luís Manuel dos Ramos Rodrigues.


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