Extrato de Portaria n.º 33/2019 de 6 de junho de 2019

Data de publicação06 Junho 2019
Número da edição109
ÓrgãoDireção Regional das Pescas
SeçãoSérie 2

Por Portaria n.º 105/2019, de 31 de maio de 2019, do Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, é transferida a seguinte verba para a freguesia abaixo indicada, no âmbito do Programa 3 – Pescas e Aquicultura e nos termos do Decreto Legislativo Regional n.º 32/2002/A, de 8 de agosto – Acordo de Colaboração Financeira, com vista à limpeza e manutenção dos equipamentos, do porto de pesca do Varadouro, na ilha do Faial, no ano de 2019, através da seguinte classificação económica:


- Capitulo 50 – Despesas do Plano

- Divisão 3 – Pescas e Aquicultura

- Subdivisão 2 - Infraestruturas de Apoio às Pescas

- Código 08.00.00 – Transferências de Capital – 08.05.00 – Administrações Local – 08.05.02 Administração Local – Região Autónoma dos Açores – 08.05.02 Z – Juntas de Freguesia


FREGUESIA - Capelo

CONCELHO - Horta

MONTANTE - 5.445,05 €


3 de junho de 2019. - O Diretor Regional das Pescas, Luís Manuel dos Ramos Rodrigues.

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