Extrato de Portaria n.º 54/2019 de 30 de setembro de 2019

Data de publicação30 Setembro 2019
Número da edição188
ÓrgãoDireção Regional das Pescas
SeçãoSérie 2

Por Portaria do Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia n.º 233/2019, de 20 de setembro de 2019, do Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, é transferida a seguinte verba para a freguesia abaixo indicada, no âmbito do Programa 3 – Pescas e Aquicultura e nos termos do Decreto Legislativo Regional n.º 32/2002/A, de 8 de agosto – Acordo de Colaboração Financeira, com vista ao financiamento das despesas de limpeza e manutenção do porto de pesca do Porto Martins, na ilha Terceira, no ano de 2019, através da seguinte classificação económica:


- Capitulo 50 – Despesas do Plano - Divisão 3 – Pescas e Aquicultura - Subdivisão 2 - Infraestruturas de Apoio às Pescas - Código 08.00.00 – Transferências de capital – 08.05.00 – Administrações Local...

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