Anulação N.º 1/2009 de 2 de Janeiro

Por ter sido publicado indevidamente, o Contrato Programa de Desenvolvimento Desportivo celebrado com a Associação de Patinagem da Ilha Terceira, publicado no Jornal Oficial, II série, n.º 244, de 23 de Dezembro de 2008, com o n.º 487/2008,página 9922, anula-se a...

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