Anulação N.º 4/2010 de 11 de Janeiro

Por ter sido publicado indevidamente, o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo celebrado com a Associação de Desportos da Ilha do Faial, publicado no Jornal Oficial, II série, n.º 250 de 31 de Dezembro de 2009, com o n.º 358/2009, anula-se a referida...

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