Anulação N.º 27/2008 de 21 de Julho

Por ter sido publicado indevidamente, o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado com a Associação de Atletismo de São Miguel, publicado no Jornal Oficial, II série, n.º 127, de 8 de Julho de 2008, com o n.º 257/2008, p. 5605, anula-se a referida...

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