Anulação N.º 23/2008 de 20 de Junho

Por ter sido publicado indevidamente, o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado com a Associação de Patinagem do Pico, no Jornal Oficial, II série, n.º 110, de 13 de Junho de 2008, com o n.º 211/2008, p. 4714, anula-se a referida...

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