Resolução N.º 98/1991 de 14 de Maio

GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES

Resolução Nº 98/1991 de 14 de Maio

Considerando que, pela Resolução n.º 85/91, de 23 de Abril, o Governo resolveu adjudicar à sociedade Marques, Lda., a empreitada de Ampliação da escola preparatória de Vila do Porto - ilha de Santa Maria”, pela quantia de 111 981 631$, acrescida de IVA à taxa de 6% e com o prazo de execução de doze meses.

Assim, ao abrigo do artigo 5.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 19/89/A, de 22 de Maio, o Governo resolve:

1 - Autorizar a celebração do contrato entre a Região Autónoma dos Açores, através da Secretaria Regional da Habitação e Obras Públicas e a sociedade Marques, Lda.

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