Constituição de Associação N.º 1013/2006 de 15 de Novembro
EMPRESAS
Constituição de Associação n.º 1013/2006 de 15 de Novembro de 2006
ASSOCIAÇÃO AÇORIANA DE COLECCIONADORES DE ARMAS E MUNIÇÕES
Certifico que a presente cópia composta por sete folhas, foi extraída da escritura lavrada de fls. 47 a fls. 48 e documento complementar do livro de notas para escrituras diversas n.º 32-A.
No dia 18 de Agosto de 2006 no Cartório Notarial de Santa Cruz das Flores, perante mim, Rui Pedro Carvalho da Costa Campos, notário deste cartório, compareceram como outorgantes:
Rui Alexandre Simões Bilro, bilhete de identidade n.º 4319485, emitido de 1 de Julho de 2002, pelos S.I.C. de Angra do Heroísmo, casado, natural da freguesia e concelho de Cantanhede, residente na Rua Padre Sabino, 43, freguesia de Terra Chã, concelho de Angra do Heroísmo.
Luís Filipe dos Santos Nunes, bilhete de identidade n.º 31000687, emitido de 18 de Julho de 2005, pela Polícia Marítima, casado, natural da freguesia de São Mamede, concelho de Lisboa, e residente em Rua Almirante Gago Coutinho, freguesia e concelho de Santa Cruz das Flores.
Carlos Alberto Marques, bilhete de identidade n.º 2358772, emitido em 30 de Março de 2004, pelos S.I.C. Angra do Heroísmo, casado, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, e residente em Rua Dr. José Rodrigues Faria, 11, freguesia e concelho de Lajes das Flores.
Verifiquei a identidade dos outorgantes pela exibição dos referidos elementos de identificação.
E por eles foi dito:
Que são três dos fundadores de uma associação, sem fins lucrativos, denominada ASSOCIAÇÃO AÇORIANA DE COLECCIONADORES DE ARMAS E MUNIÇÕES, que vai ter a sua sede no Forte do Negrito, freguesia de São Mateus da Calheta concelho de Angra do Heroísmo.
Que, por esta escritura, constituem a mencionada associação que tem por objecto o estudo e coleccionismo de armas brancas, de armas de fogo e munições, defesa do património histórico nacional, criação gestão de museus de armas e munições, oficina de reparação, conservação e fabrico de armas e munições, compra, venda, importação e transferência de armas brancas, armas de fogo e munições, verificação e certificação de condições de segurança para o coleccionismo de armas e munições e de idoneidade temática. Organização de provas desportivas, com originais ou réplicas, de armas vinculadas à idoneidade temática e reconstituições históricas com uso de armas. Formação técnica e cívica de portadores de arma de fogo e munições. Organização de exposições de armas e munições. Edição de publicações relativas ao estudo e divulgação de armas munições.
Que a associação ora constituída rege-se, em geral, pelas disposições da lei aplicável e, em especial, pelos respectivos estatutos — que são os constantes de um documento complementar elaborado nos termos do n.º 2 do artigo 64.º do código do Notariado, que se anexa à presente escritura e cujo conteúdo eles outorgantes declaram conhecer perfeitamente, pelo que dispensam a sua leitura - dos quais constam todos os elementos legalmente exigidos.
Arquivo:
Documento complementar.
Exibidos:
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Certificado de admissibilidade da denominação adoptada, emitido pelo registo nacional de pessoas colectivas, em 7 de Agosto de 2006, válido por três meses;
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Cartão provisório de identificação de pessoa colectiva n.º P 512097690 (actividade 91333).
Esta escritura foi lida aos outorgantes e aos mesmos feita a explicação do seu conteúdo, na sua presença simultânea.
Rui Alexandre Simões Bilro - Luís Filipe dos Santos Nunes - Carlos Alberto Marques. - O Notário, Rui Pedro Carvalho da Costa Campos.
Estatutos
CAPÍTULO I
Identificação
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Nome
A associação adopta o nome de ASSOCIAÇÃO AÇORIANA DE COLECCIONADORES DE ARMAS E MUNIÇÕES (AACAM).
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Objecto
A associação tem por objecto o estudo e coleccionismo de armas brancas, de armas de fogo e munições, defesa do património histórico nacional, criação e gestão de museus de armas e munições, oficina de reparação, conservação e fabrico de armas e munições, compra, venda, importação e transferência de armas brancas, armas de fogo e munições, verificação e certificação de condições de segurança para o coleccionismo de armas e munições e de idoneidade temática. Organização de provas desportivas, com originais ou réplicas, de armas vinculadas à idoneidade temática e reconstituições históricas com uso de armas. Formação técnica e cívica de portadores de armas de fogo e munições. Organização de exposições de armas e munições. Edição de publicações relativas ao estudo e divulgação de armas e munições.
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Filiações
A AACAM poderá filiar-se em organizações congéneres nacionais, de estados-membros ou de países terceiros, bem como em quaisquer federações das disciplinas ou modalidades desportivas compreendidas no objecto da associação.
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Sede
A sede da AACAM é no Forte do Negrito, freguesia de São Mateus da Galheta, concelho de Angra do Heroísmo.
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Órgãos, composição e prazo de mandato
São órgãos da AACAM a assembleia geral, a direcção, o conselho fiscal e o conselho técnico, que serão eleitos em assembleia geral pelo prazo de três anos:
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A assembleia geral tem um presidente de mesa e dois secretários;
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A direcção é composta por um presidente, um secretário, um tesoureiro e dois vogais;
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O conselho fiscal é composto por um presidente e dois vogais;
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O conselho técnico é composto por um presidente e dois vogais.
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Associados
São membros da AACAM os sócios fundadores, os sócios honorários e todos...
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