Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2018 de 31 de dezembro de 2018
| Data de publicação | 31 Dezembro 2018 |
| Número da edição | 251 |
| Órgão | Tribunal de Contas |
| Seção | Série 2 |
II SÉRIE Nº 251 SEGUNDA-FEIRA, 31 DE DEZEMBRO DE 2018
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Tribunal de Contas
Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2018 de 31 de dezembro de 2018
Relatório e Parecer sobre a Conta da Região Autónoma dos Aço-
res de 2017
Aprovado pelo coletivo
especial, previsto no n.º 1 do artigo
42.º da Lei n.º 98/97, de 26
de agosto, constituído pelo
Presidente do Tribunal de Contas e pelos Juízes Conselheiros
das Secções Regionais dos Açores e da Madeira, reunid o e m
sessão de 18-12-2018
Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas
Palácio Canto
Rua Ernesto do Canto, n.º 34
9504-526 Ponta Delgada
Telef.: 296 304 980
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Salvo indicação em contrário, a referência a normas
legais reporta-se à redação indicada em apêndice.
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Plano
Sumário
Parte I
Introdução
Capítulo I – Processo orçamental e de prestação de contas
• Enquadramento do Orçamento nos instrumentos de planeamento
• Regra do equilíbrio orçamental e limite à dívida regional
• Elaboração e apresentação do Orçamento
• Alterações orçamentais
• Prestação de contas
Capítulo II – Fiabilidade da Conta
• Limitações informativas
• Aspetos que afetam a fiabilidade da conta
Capítulo III – Execução orçamental
• Origem e aplicação de fundos
• Desempenho orçamental
• Procedimentos de consolidação
• Saldo, regras do equilíbrio orçamental e défice orçamental
• Tesouraria
• Fluxos financeiros no âmbito do sector público
• Fluxos financeiros com a União Europeia
• Subvenções públicas
• Sistemas de controlo da execução orçamental
Capítulo IV – Dívida pública e outras responsabilidades
• Dívida do sector público administrativo regional
• Limites da dívida
• Responsabilidades contingentes
• Riscos orçamentais
• Necessidades de financiamento
Capítulo V – Património
• Ativos financeiros
• Situação económica e financeira das entidades controladas
• Operações ativas
• Património não financeiro
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