Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2020 de 21 de dezembro de 2020
| Data de publicação | 21 Dezembro 2020 |
| Número da edição | 247 |
| Órgão | Tribunal de Contas |
| Seção | Série 2 |
II SÉRIE Nº 247 SEGUNDA-FEIRA, 21 DE DEZEMBRO DE 2020
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT
Tribunal de Contas
Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2020 de 21 de dezembro de 2020
Relatório e Parecer sobre a Conta da Região Autónoma dos Açores de 2019
Plano
Sumário
Parte I
Introdução
Capítulo I – Processo orçamental e de prestação de contas
• Quadro plurianual de programação orçamental
• Elaboração e apresentação do Orçamento
• Período complementar de execução orçamental
• Prestação de contas
Capítulo II – Fiabilidade da Conta e conformidade legal das operações
• Aspetos que afetam a fiabilidade da Conta
• Operações de execução orçamental irregulares
• Incumprimento de princípios orçamentais
• Deficiências na área da tesouraria
Capítulo III – Execução orçamental
• Alterações orçamentais
• Cativação de verbas
• Desempenho orçamental
• Saldos orçamentais, regras do equilíbrio e défice orçamental
• Origem e aplicação de fundos
• Fluxos financeiros com a União Europeia
• Fluxos financeiros no âmbito do sector público
• Subvenções públicas
Capítulo IV – Dívida pública regional e outras responsabilidades
• Dívida do sector público administrativo regional
• Limites da dívida
• Responsabilidades contingentes
• Riscos orçamentais
• Necessidades de financiamento
Capítulo V – Património
• Património financeiro
• Situação económica e financeira das entidades controladas
• Operações ativas
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• Património não financeiro
Parte II
I – Conclusões
• Fiabilidade da Conta e conformidade legal das operações
• Orçamento e execução orçamental
• Desenvolvimentos positivos
• Riscos de sustentabilidade
• Desafios
II – Recomendações
III – Juízo sobre a Conta
Apêndice – Acompanhamento de recomendações
Anexos – Extrato das respostas apresentadas em contraditório
Ficha técnica
Glossário
Legislação citada
Siglas e abreviaturas
Índices
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