Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2020 de 21 de dezembro de 2020

Court:Tribunal de Contas
Publication Date:21 Dez 2020
II SÉRIE Nº 247 SEGUNDA-FEIRA, 21 DE DEZEMBRO DE 2020
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT
Tribunal de Contas
Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2020 de 21 de dezembro de 2020
Relatório e Parecer sobre a Conta da Região Autónoma dos Açores de 2019
Plano
Sumário
Parte I
Introdução
Capítulo I – Processo orçamental e de prestação de contas
Quadro plurianual de programação orçamental
Elaboração e apresentação do Orçamento
Período complementar de execução orçamental
Prestação de contas
Capítulo II – Fiabilidade da Conta e conformidade legal das operações
Aspetos que afetam a fiabilidade da Conta
Operações de execução orçamental irregulares
Incumprimento de princípios orçamentais
Deficiências na área da tesouraria
Capítulo III – Execução orçamental
Alterações orçamentais
Cativação de verbas
Desempenho orçamental
Saldos orçamentais, regras do equilíbrio e défice orçamental
Origem e aplicação de fundos
Fluxos financeiros com a União Europeia
Fluxos financeiros no âmbito do sector público
Subvenções públicas
Capítulo IV – Dívida pública regional e outras responsabilidades
Dívida do sector público administrativo regional
Limites da dívida
Responsabilidades contingentes
Riscos orçamentais
Necessidades de financiamento
Capítulo V – Património
Património financeiro
Situação económica e financeira das entidades controladas
Operações ativas
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Património não financeiro
Parte II
I – Conclusões
Fiabilidade da Conta e conformidade legal das operações
Orçamento e execução orçamental
Desenvolvimentos positivos
Riscos de sustentabilidade
Desafios
II – Recomendações
III – Juízo sobre a Conta
Apêndice – Acompanhamento de recomendações
Anexos – Extrato das respostas apresentadas em contraditório
Ficha técnica
Glossário
Legislação citada
Siglas e abreviaturas
Índices
II SÉRIE Nº 247 SEGUNDA-FEIRA, 21 DE DEZEMBRO DE 2020
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