Parecer do Tribunal de Contas N.º 2/2007 de 17 de Julho
TRIBUNAL DE CONTAS
Parecer do Tribunal de Contas n.º 2/2007 de 17 de Julho de 2007
CONTA DA
REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
ANO ECONÓMICO DE 2005
VOLUME II
ÍNDICE
Siglas e Abreviaturas
AAFTH - Associação Açoriana de Formação Turística e Hotelaria, Ass
ACM - Associação Cristã da Mocidade
ACRA - Associação dos Consumidores da Região Açores
ADELIAÇOR - Associação para o Desenvolvimento Local das Ilhas dos Açores
ADSE - Direcção-Geral de Protecção Social dos Funcionários e Agentes da Administração Pública
AH - Angra do Heroísmo
AL - Autarquias Locais
ALE - Desenvolvimento/Qualificação de Áreas de Localização Empresarial
ALRAA - Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
AMRAA - Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores
APSM, SA - Administração dos Portos das ilhas de S. Miguel e S. Maria, S.A.
APTG, SA - Administração dos Portos da Terceira e Graciosa, S.A.
APTO, SA - Administração dos Portos do Triângulo e do Grupo Ocidental, S.A.
ARDE - Associação Regional para o Desenvolvimento
ARENA - Agência Regional de Energia da Região Autónoma dos Açores
ASDEPR - Associação para o Desenvolvimento e Promoção Rural
Ass - Associação
BANIF AÇOR PENSÕES - Sociedade de Gestão de Fundos de Pensões, SA
BCA - Banco Comercial dos Açores
BEI - Banco Europeu de Investimento
CA - Conselho de Administração
Cabo TV - Cabo TV Açoriana, SA
CAO - Centro de Actividades Ocupacionais
CCAM - Caixa de Crédito Agrícola Mútuo dos Açores, CRL
CE - Classificação Económica
cf. - confira
CG - Conta de Gerência
CGA - Caixa Geral de Aposentações
CGD - Caixa Geral de Depósitos
CGE - Conta Geral do Estado
CGFSS - Centro de Gestão Financeira da Segurança Social
CIBE - Cadastro e Inventário dos Bens do Estado
COA - Centro de Oncologia dos Açores
COFACO Açores - Industria de Conservas, SA
CONTROLAUTO - Controlo Técnico de Automóveis, Lda
CP - Contrato Programa
CRAA - Conta da Região Autónoma dos Açores
CRL - Cooperativa de Responsabilidade Limitada
CS - Centro de Saúde
DAA - Documento Administrativo de Acompanhamento
DEMTEC - Sistema de Incentivos à Realização de Projectos-Piloto Relativos a Produtos, Processos e Sistemas Tecnologicamente Inovadores
DGDR - Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional
DGI - Direcção Geral de Impostos
DIC - Declaração de Introdução no Consumo
DL - Decreto-Lei
DLR - Decreto Legislativo Regional
DRACA - Direcção Regional dos Assuntos Comunitários da Agricultura
DRACE - Direcção Regional de Apoio à Coesão Económica
DRCIE - Direcção Regional do Comércio, Indústria e Energia
DRCT - Direcção Regional da Ciência e Tecnologia
DRD - Direcção Regional do Desporto
DRDA - Direcção Regional do Desenvolvimento Agrário
DRE - Direcção Regional da Educação
DREFD - Direcção Regional de Educação Física e Desportos
DREPA - Direcção Regional de Estudos e Planeamento dos Açores
DRJEFP - Direcção Regional da Juventude, Emprego e Formação Profissional
DROAP - Direcção Regional de Organização e Administração Pública
DROPTT - Direcção Regional de Obras Públicas e Transportes Terrestres
DROT - Direcção Regional do Orçamento e Tesouro
DROTRH - Direcção Regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos
DRRF - Direcção Regional dos Recursos Florestais
DRSSS - Direcção Regional da Solidariedade e Segurança Social
DRT - Direcção Regional do Turismo
DRTAM - Direcção Regional dos Transportes Aéreos e Marítimos
DRTQP - Direcção Regional do Trabalho e Qualificação Profissional
DSCC-DGI - Direcção de Serviços de Contabilidade e Controlo - Direcção Geral de Impostos
DTS - Sociedade Açoriana de Desenvolvimento e Tecnologias de Serviços, Lda.
DUC - Documento Único de Cobrança
EDA - Electricidade dos Açores, SA
EEG - Empresa de Electricidade e Gás, Lda.
ENTA - Escola de Novas Tecnologias dos Açores, Ass
EP - Empresas Públicas
EPARAA - Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores
ETCSM - Empresa de Transportes Colectivos de Santa Maria, Lda.
FEDER - Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
FEJC - Fundação Engenheiro José Cordeiro, Fund
FEOGA - Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola
FEOGA/G - Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola - Secção Garantia
FEOGA/O - Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola - Secção Orientação
FM - Gestão de Espaços Comerciais
FRAAE - Fundo Regional de Apoio às Actividades Económicas
FRAC - Fundo Regional de Acção Cultural
FRASE - Fundo Regional de Acção Social Escolar
FRCT - Fundo Regional da Ciência e Tecnologia
FRD - Fundo Regional do Desporto
FRE - Fundo Regional do Emprego
FRT - Fundo Regional dos Transportes
FS - Fiscalização Sucessiva
FSA - Fundos e Serviços Autónomos
FSE - Fundo Social Europeu
FTA - Fábrica de Tabaco Âncora, Lda
FTFA - Fábrica de Tabaco Flor D'Angra, Lda
FTM - Fábrica de Tabaco da Maia (JPM & Filhos, Lda)
FTM - Fábrica de Tabaco Micaelense, SA
Fund - Fundação
GEOTERCEIRA - Sociedade Geoeléctrica da Terceira, SA
GGPRIME - Gabinete de Gestão do Programa de Incentivos à Modernização Empresarial
GLOBALEDA - Telecomunicações e Sistemas de Informações, SA
GRATER - Associação de Desenvolvimento Regional
I&D - Investigação & Desenvolvimento
IA - Imposto Automóvel
IABA - Imposto sobre o Álcool e Bebidas Alcoólicas
IAMA - Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas
IAPMEI - Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas
IAS - Instituto de Acção Social
IATH - Indústria Açoriana de Turismo e Hotelaria, SA
ICEP - Instituto do Comércio Externo Português
ICPME - Programa Ocupacional Iniciativa Comunitária - Pequenas e Médias Empresas
ICT - Imposto Sobre o Consumo de Tabaco
IDEIA - Apoio à Investigação e Desenvolvimento Empresarial Aplicado
IFADAP - Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas
IFOP - Instrumento Financeiro de Orientação das Pescas
IGF - Inspecção-geral de Finanças
IGFSE - Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu
IGRSS - Instituto de Gestão de Regimes de Segurança Social
INFOTEC - Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Sociedade de Informação
INGA - Instituto Nacional de Garantia Agrícola
INOVA - Instituto de Inovação Tecnológica dos Açores
Inst - Instituto
INTERREG - Programa de Iniciativa Comunitária que se destina a incentivar a cooperação transfronteiriça, transnacional e inter-regional
IPSS - Instituições Particulares de Solidariedade Social
IRC - Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas
IROA - Instituto Regional de Ordenamento Agrícola
IRS - Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares
ISP - Imposto sobre os Produtos Petrolíferos
ITIJ - Instituto das Tecnologias da Informação na Justiça
ITP - Instituto de Turismo de Portugal
IVA - Imposto sobre o Valor Acrescentado
KFW - Kreditanstalf Fur Wiederaufbau
Lda - Sociedade Por Quotas
LEADER+ - Programa de Iniciativa Comunitária, financiado pelo FEOGA-O
LEO - Lei de Enquadramento Orçamental
LEORAA - Lei de Enquadramento do Orçamento da Região Autónoma dos Açores
LFRA - Lei de Finanças das Regiões Autónomas
LIFE - Programa para conservação da Natureza
LOTAÇOR - Serviço Açoriano de Lotas, EP
MAPE - Medida de Apoio ao Aproveitamento do Potencial Energético e Racionalização de Consumos
MFF - Mapa de Fluxos Financeiros
N.d. - Não disponível
NITEC - Sistema de Incentivos à Criação de Núcleos de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico no Sector Empresarial
NORMA Açores - Sociedade de Estudos e Apoio ao Desenvolvimento dos Açores, SA
OE - Orçamento de Estado
OGE - Orçamento Geral do Estado
ONIAÇORES - Infocomunicações, SA
ORAA - Orçamento da Região Autónoma dos Açores
PA - Portos dos Açores, SGPS
PDRU - Plano de Desenvolvimento Rural
PEC Pacto de Estabilidade e Crescimento
PEDIP - Programa Estratégico de Dinamização e Modernização da Indústria Portuguesa
PEDRAA - Programa Específico para o Desenvolvimento da Região Autónoma dos Açores
PGR - Presidência do Governo Regional
Pic - Programa de Iniciativa Comunitária
PIFC - Projectos Estruturantes da Função Comercial
PITER - Programas Integrados Turísticos de Natureza Estruturante e Base Regional
PJA - Pousadas de Juventude Açores, SA
PME - Pequena e Média Empresa
POCI - Programa Operacional Ciência e Inovação
POCP - Plano Oficial de Contabilidade Pública
POCTI - Programa Operacional Ciência e Tecnologia, Inovação
POE - Programa Operacional de Economia
POSC - Programa Operacional da Sociedade do Conhecimento
POSEIMA - Programa de Opções Específicas para fazer face ao Afastamento e Insularidade da Madeira e dos Açores
POSI - Programa Operacional Sociedade da Informação
PRAI - Programa Regional de Acções Inovadoras
PRIME - Programa de Incentivos à Modernização Empresarial
PROCOM - Programa de Apoio à Modernização do Comércio e Serviços
PRODEP - Programa Operacional da Educação
PRODESA - Programa Operacional para o Desenvolvimento Económico e Social dos Açores
QCA - Quadro Comunitário de Apoio
RAA - Região Autónoma dos Açores
REA - Regime Específico de Apoio
Reg. - Regulamento
RIME - Regime de Incentivos às Microempresas
RSU - Resíduos Sólidos Urbanos
SA - Sociedade Anónima
SAJE - Sistema de Apoio a Jovens Empresários
SATA AIR AÇORES - Serviço Açoriano de Transportes Aéreos, SA
SATA INTERNACIONAL - Serviços de Transportes Aéreos, SA
SAUDAÇOR - Sociedade Gestora de Recursos e Equipamentos da Saúde dos Açores, SA
SDA - Sociedade de Desenvolvimento Agrícola, SA
SDSM - Serviço de Desporto de São Miguel
SEGMA - Serviços de Engenharia, Gestão e Manutenção, Lda
SGPS - Sociedade Gestora de Participações Sociais
SICE - Reforço de Cooperação Empresarial
SIDEL - Sistema de Incentivos ao Desenvolvimento Local
SIDER - Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores
SIDET - Subsistema para o Desenvolvimento do Turismo
SIFIT - Sistema de Incentivos Financeiros ao Investimento no Turismo
SIME - Sistema de Incentivos às Micro Empresas
SIPIE - Sistema de Incentivos a Pequenas Iniciativas Empresariais
SIRAA - Sistema de Incentivos da Região Autónoma dos Açores
SIRALA - Apoio à Actividade Local dos Açores
SIRAPA - Apoio à Actividade Produtiva dos...
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