Portaria N.º 912/2010 de 13 de Agosto

Considerando que a Portaria n.º 74/2008, de 26 de Agosto, criou na Região Autónoma dos Açores, um sistema de incentivos de apoio à pesca local e costeira.

Considerando que, foi atribuído ao armador António Henrique Ficher Cordeiro um apoio financeiro no montante de 5.091,80€, destinado à modernização da embarcação AH-714-L “Pérola dos Biscoitos”.

Assim, manda o Governo Regional, pelo Subsecretário Regional das Pescas, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 9.º da Portaria n.º 74/2008, de 26 de Agosto, no âmbito da competência delegada através do Despacho n.º 119/2009, de 27 de Janeiro, publicado no Jornal Oficial n.º 18, II série, de 27 de Janeiro, o seguinte:

  1. Conceder ao armador António Henrique Ficher Cordeiro, residente no Concelho da Praia da Vitória, ilha Terceira, um subsídio a fundo perdido, no montante 5.091,80€, destinado a apoiar a aquisição de dois carretos de pescas e respectivos acessórios para a embarcação AH-714-L “Pérola dos Biscoitos”.

  2. Este incentivo tem cabimento no Programa 9 - Modernização das Infra-estruturas e da Actividade da Pesca, Projecto 9.3 - Frota...

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