Portaria N.º 908/2010 de 13 de Agosto

Considerando que a Portaria n.º 74/2008, de 26 de Agosto, criou na Região Autónoma dos Açores, um sistema de incentivos de apoio à pesca local e costeira.

Considerando que, foi atribuído ao armador João Manuel da Silva Benjamim um apoio financeiro, destinado à modernização da embarcação SG-268-C “Conde do Mar”.

Considerando que nos termos do n.º 1 do artigo 9.º daquela Portaria o apoio atribuído é entregue ao beneficiário após apresentação dos documentos de despesa definitivos que comprovem o investimento realizado;

Assim, manda o Governo Regional, pelo Subsecretário Regional das Pescas, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 9.º da Portaria n.º 74/2008, de 26 de Agosto, no âmbito da competência delegada através do Despacho n.º 119/2009, de 27 de Janeiro, publicado no Jornal Oficial n.º 18, II série, de 27 de Janeiro, o seguinte:

1- Conceder ao armador João Manuel da Silva Benjamim, residente no Concelho de Santa Cruz da Graciosa, ilha Graciosa, um subsídio a fundo perdido, no montante 505,40 €, destinado a apoiar a aquisição de um GPS com antena para a embarcação SG-268-C “Conde do Mar”.

2- Este incentivo tem cabimento...

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