Portaria N.º 921/2010 de 20 de Agosto

 
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O Decreto Legislativo Regional n.º 18/2008/A, de 7 de Julho, que enquadra o Regime das políticas de juventude na Região Autónoma dos Açores, prevê, na secção I do capítulo V as competências e objectivos a atingir pelo Governo no que se refere à participação dos jovens;

Considerando que a Escola Superior de Enfermagem de Ponta Delgada, Universidade dos Açores, desenvolve actividades locais no âmbito da prevenção primária de comportamentos de risco;

Considerando que a referida escola apresentou um projecto designado “Sexualidade Orientada para a Saúde - Projecto SOS”;

Considerando que compete ao Secretário Regional da Presidência cooperar numa perspectiva de interesse comum, em matéria de políticas de juventude, com as diversas entidades;

Considerando que a juventude constitui intervenções do Plano no âmbito do eixo de desenvolvimento das políticas sectoriais;

Considerando que compete ao Secretário Regional da Presidência a promoção do desenvolvimento de projectos de apoio às associações juvenis;

Considerando que a Região tem de promover actividades que desenvolvam a formação integral da juventude açoriana;

Considerando que o projecto proposto se enquadra no Programa do Governo, com correspondência no Plano de Investimentos, Acção...

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