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Portaria N.º 958/2010 de 24 de Agosto

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Considerando que a Portaria nº 74/2008, de 26 de Agosto, criou na Região Autónoma dos Açores, um sistema de incentivos de apoio à pesca local e costeira.

Considerando que, foi atribuído ao armador Bras Manuel Picanço Bettencourt um apoio financeiro, destinado à modernização da embarcação SG-252-L “Pérola da Graciosa”.

Considerando que nos termos do nº 1 do artigo 9º daquela Portaria o apoio atribuído é entregue ao beneficiário após apresentação dos documentos de despesa definitivos que comprovem o investimento realizado;

Assim, manda o Governo Regional, pelo Subsecretário Regional das Pescas, ao abrigo do disposto no nº 1 do artigo 9º da Portaria nº 74/2008, de 26 de Agosto, no âmbito da competência delegada através do Despacho n.º 119/2009, de 27 de Janeiro, publicado no Jornal Oficial nº 18, II Série, de 27 de Janeiro, o seguinte:

1 - Conceder ao armador Bras Manuel Picanço Bettencourt, residente no Concelho de Santa Cruz da Graciosa, ilha Graciosa, um subsídio a fundo perdido, no montante 1.637,88€, destinado a apoiar a aquisição de uma sonda, um VHF com antena...

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