Portaria N.º 980/2010 de 26 de Agosto

Considerando que o associativismo agrícola é um pressuposto fundamental da modernização da agricultura;

Considerando, as competências inerentes à Secretaria Regional da Agricultura e Florestas, que visam, entre outras, apoiar a organização, estruturação e o desenvolvimento das várias formas de associativismo agrícola para os fins e modalidades que sejam considerados mais viáveis e proveitosos para a economia regional;

Considerando que os meios de luta contra Ceratitis catitata (Wied.), mais conhecida por mosca-do-Mediterrâneo e/ou mosca-da-fruta, do ponto de vista de eficácia como método ecológico, existem sistemas inovadores para o controlo desta praga, que necessitam de ser experimentados e demonstrados na Região e, que têm como objectivo contribuir para o controlo eficaz da referida praga, consolidando sistemas de produção agrícola compatíveis com os princípios de uma agricultura ambientalmente sustentável e cada vez mais segura para o consumidor;

Considerando que a Cooperativa Agrícola AgroCapelense, CRL, se reveste de grande importância para o desenvolvimento e fortalecimento das actividades agrícola e pecuária, na intervenção e apoio aos seus associados;

Considerando ainda o Protocolo de Cooperação celebrado em Fevereiro de 2010, bem como o seu aditamento efectuado em Julho do mesmo ano, entre a Secretaria Regional da Agricultura e Florestas e a Cooperativa Agrícola AgroCapelense, CRL;

Assim, manda o Governo da Região Autónoma...

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