Informação jurídica inteligente
 Portugal | 1-800-335-6202

Portaria N.º 104/2011 de 29 de Dezembro

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citações 1 Citado por Related
Vincent

O Plano Regional de Vacinação (PRV), atualmente em vigor na Região Autónoma dos Açores (RAA), foi aprovado pela Portaria n.º 25/2010, de 4 de março.

Contudo, a recente alteração do Plano Nacional de Vacinação (PNV), constante do Despacho n.º 17067/2011, de 7 de dezembro, publicado no Diário da República 2.ª Série n.º 243, de 21 de dezembro de 2011, torna necessária a modificação do atual PRV, através da atualização do esquema recomendado e posterior alteração do modelo de Boletim Individual de Saúde em uso na RAA.

Nestes termos e ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto Legislativo Regional n.º 28/99/A, de 31 de julho, na redação dada pelos Decretos Legislativos Regionais n.ºs 2/2007/A, de 24 de janeiro e 1/2010/A, de 4 de janeiro e da alínea a) do n.º 1 do artigo 90.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores manda o Governo Regional, pelo Secretário Regional da Saúde, o seguinte:

1-É aprovado o novo Plano Regional de Vacinação, adiante designado por PRV 2012, e respetivo calendário de imunização, constante do anexo à presente Portaria e que dela faz parte integrante.

2 - O PRV 2012 é aplicável a todos os indivíduos presentes na região com idade inferior a 18 anos (17 anos e 364 dias) e, durante toda a vida, para as vacinas contra o tétano e difteria (Td).

3 - É revogada a Portaria n.º 25/2010, de 4 de março.

5 - A presente portaria entra em vigor a 1 de janeiro de 2012.

Secretaria Regional da Saúde.

Assinada em 27 de dezembro de 2011.

O Secretário Regional da Saúde, Miguel Fernandes Melo de Sousa Correia.

Anexo I

Plano Regional de Vacinação (PRV 2012)

Esquema recomendado

  1. À data de entrada em vigor do PRV 2012...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT