Portaria N.º 54/1988 de 2 de Agosto

S.R. DA AGRICULTURA E PESCAS

Portaria Nº 54/1988 de 2 de Agosto

Ao abrigo do disposto nos artigos 24º., nº. 1, do Decreto Legislativo Regional nº. 10/84/A, de 7 de Fevereiro, e 40º., nº. 1, do Decreto Regulamentar Regional nº. 4/85/A, de 27 de Março, manda o Governo Regional, pelo Secretário Regional da Agricultura e Pescas, o seguinte:

Artigo 1º.

  1. É aprovado o calendário venatório da Ilha de São Jorge, que consta em anexo a este diploma e que dele faz parte integrante.

  2. O calendário venatório aprovado nos termos do número anterior é válido para a época venatória de 1988/89, que se iniciou a 1 de Junho e termina a 31 de Maio.

Artigo 2º.

Na época venatória de 198 8/89, é proibida a caça à Codorniz, Galinhola, Narceja e Pombo Torcaz.

Artigo 3º.

É revogada a Portaria nº. 3 8/87 de 28 de Julho.

Artigo 4º.

Este diploma entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

22 de Junho de 1988. O Secretário Regional da Agricultura e Pescas, Adolfo Ribeiro Lima.

ANEXO

Calendário Venatório

(Ilha de S. Jorge)

Coelho - Toda a época venatória.

Pombo da Rocha - De 1 de Julho a 28 de Fevereiro.

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